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O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2023 - R$ 935.938,40

Exercício de 2024 -R$ 982.735,32

Exercício de 2025 -R$ 1.031.872,07

Total

R$ 838.336,64

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Normatização - 2432 - 2017LeiDispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste RO, e dá outras providências.22/12/2017141
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2023Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos 2023No período de 2023, o poder executivo municipal de Ouro Preto do Oeste não concedeu incentivos a projetos culturais, incluindo os esportivos.31/12/2023
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2022Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos 2022No período entre 2022 e 2023, o poder executivo municipal de Ouro Preto do Oeste não concedeu incentivos a projetos culturais, incluindo os esportivos.31/12/2022
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2021Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos 2021No período entre 2021 e 2021, o poder executivo municipal de Ouro Preto do Oeste não concedeu incentivos a projetos culturais, incluindo os esportivos.31/12/2021
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2020Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos 2020No período entre 2020 e 2021, o poder executivo municipal de Ouro Preto do Oeste não concedeu incentivos a projetos culturais, incluindo os esportivos. 31/12/2020
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2019Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos 2019No período entre 2019 e 2020, o poder executivo municipal de Ouro Preto do Oeste não concedeu incentivos a projetos culturais, incluindo os esportivos.31/12/2019