Documentos/Publicações


Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3117 - 2022LEI ORCAMENTARIA ANUAL 2023Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2023 – Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias6
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 3048 - 2022LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.80
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - 2927 - 2022LEI N. 2927 - ALTERA A LEI N. 2914 - LDO 2022ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 2914 DE 25.11.2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS114
PPA - Plano Plurianual - LEI 2910 - 2021PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2022-2025 DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".172