Membros da Comissão

Tipo de Comissão: Com. Téc. p/ avaliação de área pública invadida

Finalidade: Comissão Técnica para avaliação de área pública invadida quanto a desafetação e alienação aos proprietários lindeiros, em conformidade com a Lei Municipal n° 1862/2012.

Data de Criação: 02/08/2019

Data de Extinção: 24/10/2019

Decreto: Portaria nº 12.807

Membro Cargo Função
Processo Data Ano Interessado Assunto