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Tipo Núm/Ano Data Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Decretos 13634/202007/08/2020DecretoALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DO DECRETO N° 13.295, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU, ISSQN, LICENÇAS, TAXAS E ALVARÁS MUNICIPAIS, E SUSPENDE PRAZOS E AÇÕES DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO.16
Decretos 13629/202007/08/2020DecretoAPROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 03/CSCl/2020.1
Decretos 13628/202006/08/2020DecretoREVOGA O DECRETO N° 12.808 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, QUE SUSPENDEU O GOZO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA LUIZA FAGUNDES DE ALMEIDA.0
Decretos 13627/202006/08/2020DecretoCONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ROSENIR MOURA DA COSTA.0
Decretos 13626/202006/08/2020DecretoCONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ILIANE DA APARECIDA KUNZ DRUM RIBAK.0
Decretos 13625/202006/08/2020DecretoEXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA VALDIRENE JANSEN ERDMANN DO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE.0
Decretos 13624/202006/08/2020DecretoCONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ELIZETE MENEGUETTE LUCHI.0
Decretos 13623/202006/08/2020DecretoCONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA MARIA INÊS DE OLIVEIRA DE JESUS.0
Decretos 13622/202006/08/2020DecretoCONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA DE LURDES NEVES SALVIANO.0
Decretos 13621/202006/08/2020DecretoCONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA SOUZA.0

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