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Relatório de Controle Interno 2º/2020/202027/11/2020Processo com Relatório quadrimestral Processo com o Relatório do 2º quadrimestre de 20202
Relatório de Controle Interno 1º/2020/202027/11/2020Relatório Quadrimestral Relatório do 1º quadrimestre do Controle Interno 20202
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Decretos 13958/202017/11/2020DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2020.4
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Decretos-Lei 13956/202017/11/2020DecretoAutoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial e da outras providências.3
Decretos 13955/202016/11/2020DecretoAPROVA AS INSTRUÇÕES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.9
Decretos 13954/202016/11/2020DecretoREVOGA O DECRETO N° 13.815 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020, QUE CONCEDEU PERMISSÃO DE USO DE BEM LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR A FELIX ROGERIO PAULO.1
Decretos 13951/202013/11/2020DecretoOUTORGA AUTORIZAÇÃO A CARLOS APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS PARA EXPLORAR O SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI.3
Decretos 13950/202013/11/2020DecretoTransposiciona recursos do orçamento vigente de 2020.2

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