Acessos: 185583

Descrição Departamento de Receita
Tipo Departamentos
Atribuições/Competências Promover estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do processo de arrecadação tributária do Município; - Coordenar a modernização e atualização dos cadastros fiscais; Estudar os aspectos técnicos e gerenciais necessários ao aperfeiçoamento do sistema de tributação; Analisar o comportamento da receita tributária, tomando as medidas compatíveis com os problemas encontrados; Fazer instruir os processos de reclamação contra lançamentos ou penalidades por infração à legislação tributária e os que forem submetidos à sua apreciação; Coordenar a busca de informações para registro da Dívida Ativa; promover o controle da arrecadação das receitas municipais, compreendendo as de natureza tributária e as não tributárias; providenciar a cobrança extrajudicial dos débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa; providenciar os cálculos para parcelamento da Dívida Ativa nos casos de acordos autorizados conforme normas regulamentares; manter o controle da receita arrecadada a título de Dívida At
Endereço Av. Daniel Comboni, 1156 – Praça da Liberdade
Horário de Atendimento 07:30 às 13:30 e 15:30 às 17:30
Telefone(s) 3461-2416, 3461-4795
E-mail
Site
Responsável Osvaldo Isaac Orellana Moreno
Cargo Diretor do Departamento de Receita
Ato/Nomeação 12748/2019
Formação
Experiência
Composição