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Pareceres Prévios do TCE


Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Pareceres Prévios do TCE - 1632/2019 - 2018Acórdão - APLR-TC - n. 00287/20CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A EDUCAÇÃO, SAÚDE, REPASSE AO LEGISLATIVO E DESPESA COM PESSOAL. SITUAÇÃO LÍQUIDA ORÇAMENTÁRIA SUPERAVITÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS LIVRES DE QUALQUER VINCULAÇÃO PARA LASTREAR AS OBRIGAÇÕES INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR. INEFICIÊNCIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. CONTROLE INTERNO INEFICIENTE. GRAVES IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÕES. PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO64
Pareceres Prévios do TCE - 1632/2019 - 2018Parecer Prévio - PPL-TC - n. 00017/20 CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A EDUCAÇÃO, SAÚDE, REPASSE AO LEGISLATIVO E DESPESA COM PESSOAL. SITUAÇÃO LÍQUIDA ORÇAMENTÁRIA SUPERAVITÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS LIVRES DE QUALQUER VINCULAÇÃO PARA LASTREAR AS OBRIGAÇÕES INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR. INEFICIÊNCIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. CONTROLE INTERNO INEFICIENTE. GRAVES IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÕES. PARECER DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO59
Pareceres Prévios do TCE - DM 0279/2019-GCJEPPM - 2018Parecer do RelatorPRESTAÇÃO DE CONTAS. CLASSE II. ANÁLISE SUMÁRIA. REMESSA DAS PEÇAS CONTÁBEIS INDICADAS NA IN 13/2004. CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS.72
Pareceres Prévios do TCE - 2196 - 2019Prestação de Contas 2017Prestação de Contas 2017 - Acórdão APL-TC 00092/19337
Pareceres Prévios do TCE - DM 0234/2018-GCJEPPM - 2017Prestação de Contas – Exercício 2017PRESTAÇÃO DE CONTAS. CLASSE II. ANÁLISE SUMÁRIA. REMESSA DAS PEÇAS CONTÁBEIS INDICADAS NA IN 13/2004. CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. 1. Enquadrada a prestação de contas na Classe II, nos termos da Resolução n. 139/2013-TCER, e verificada a remessa de todas as peças contábeis elencadas na Instrução Normativa n. 13/2004, impositivo declarar a regularidade formal dos autos e conceder quitação quanto ao dever de prestar contas.77
Pareceres Prévios do TCE - 221 - 2016DECRETO LEGISLATIVO N° 221/18"APROVA AS CONTAS DA ESTÂNCIA TURISTICA OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JUAN ALEX TESTONI CPF n. 139.509.592-20".91
Pareceres Prévios do TCE - 2386/2017 - 2016APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO ANO 2016PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016245
Pareceres Prévios do TCE - 0979_17_Decisao-434 - 201600979_17_Decisao-434_AC1-TC_01037_17ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. CUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. ANÁLISE SUMÁRIA. PREENCHIMENTO FORMAL DOS REQUISITOS LEGAIS. RESOLUÇÃO N. 139/2013-TCE-RO. ARQUIVAMENTO. 1. Enquadrada a prestação de contas na Classe II, nos termos da Resolução n. 139/2013-TCER, e verificada a remessa de toda documentação exigida pela Instrução Normativa n. 13/2004, impositivo declarar a regularidade formal dos atos e considerar cumprido o dever de prestar contas. 2. Arquivamento.72
Pareceres Prévios do TCE - 2015 - 2015Prestação de Conta 2015Prestação de Contas 2015 - Acórdão APL-TC 00486/16434
Pareceres Prévios do TCE - Diario_01239_2016 - 2015Diario_01239_2016-9-23-14-2-54Diario_01239_2016-9-23-14-2-54397

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Prestação de Contas/Balanços


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Prestação de Contas - Balanços - 001 - 2020Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 1 de 6Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 1 de 651
Prestação de Contas - Balanços - 001 - 2020Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 2 de 6Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 2 de 649
Prestação de Contas - Balanços - 001 - 2020Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 3 de 6Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 3 de 648
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Prestação de Contas - Balanços - 001 - 2020Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 5 de 6Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 5 de 646
Prestação de Contas - Balanços - 001 - 2020Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 6 de 6Prestação de Contas do Exercício 2020 Parte 6 de 654
Prestação de Contas - Balanços - 2019 - 2019Prestação de Contas 2019Prestação de Contas 2019
Prestação de Contas - Balanços - 223/19 - 2014APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO ANO 2014Aprova as Contas do Município de Ouro Preto do Oeste referente ao exercício financeiro de 2014214
Prestação de Contas - Balanços - Decreto Legis. 222 - 2019APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO ANO 2017"Aprova com ressalvas a Prestação de Contas do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste -RO, referente ao exercício 2.017" 282
Prestação de Contas - Balanços - 01078/17 - 2016Prestação de Contas 2016233

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